Saúde Pública: Abatedouro fora da zona urbana está próximo de ser entregue em São Miguel.

O município de São Miguel, no Rio Grande do Norte, está em fase final da construção de seu novo abatedouro público. A obra, que se encontrava paralisada, foi retomada pela gestão do prefeito Dr. Leandro Rego e, segundo informações da administração municipal, já alcançou mais de 90% de conclusão.

O projeto tem como foco principal a substituição da estrutura antiga, que estava localizada dentro da área urbana da cidade, o que gerava problemas de saúde e ambientais para a população.

A retomada da construção visa estabelecer um local adequado e seguro para o abate e o fornecimento de carnes, buscando a conformidade com as normas sanitárias vigentes. A finalização do abatedouro é vista como um passo significativo para a saúde pública local e para a garantia de um abastecimento de alimentos mais seguro.

Em sua publicação original, o prefeito Leandro Rego destacou a importância do avanço: "Estamos garantindo um local mais adequado e seguro para o abastecimento de carnes da nossa cidade. Isso é um grande avanço para a saúde e bem-estar dos nossos moradores."

A realocação do abatedouro para uma área externa ao centro da cidade busca solucionar os transtornos e impactos negativos que a antiga localização impunha aos residentes. A expectativa é que, com a inauguração da nova estrutura, a população de São Miguel passe a contar com melhores condições na cadeia produtiva de alimentos e uma melhoria na qualidade de vida geral.

Decisão Judicial: A única voz contra a "convergência perigosa" e o vazio de oposição no Poder Legislativo de Pau dos Ferros.

A suspensão da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara de Pau dos Ferros (biênio 2027-2028), agendada para ontem (18/11), foi marcada por uma intervenção judicial crucial. Por meio de decisão liminar na Ação Popular movida pelo cidadão Alisson Breno da Silva e a equipe do escritório Bruno Dantas, a Justiça barrou a manobra do Presidente Jaime de Carvalho, reafirmando a moralidade administrativa.

Embora a Câmara tenha divulgado a suspensão no Diário Oficial e enviado uma nota à Rádio Cultura do Oeste - segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara, a publicidade institucional foi deficiente: faltou transparência ampla e direta à população. O silêncio foi absoluto na sessão de ontem (terça), onde o Presidente, curiosamente, até elogiou a assessoria jurídica cujos atos foram questionados pela Justiça.

Essa falta de clareza é agravada pelo silêncio comprometedor dos vereadores, especialmente os quatro eleitos pela oposição. Nitidamente, eles mudaram o comportamento nos últimos tempos e demonstraram inércia total diante de uma ilegalidade que feria o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Tal inação sugere que a divergência política deu lugar a uma perigosa convergência, deixando os vereadores "em cima do muro". O eleitor que esperava fiscalização rigorosa se depara com uma atuação pífia.

A inércia da oposição em um tema jurídico tão grave é inegável. Se o vereador quer ser situação, que seja transparente, decida logo e anuncie à população. Se quer ser oposição, que cumpra seu papel de fiscalizar. Ficar "em cima do muro" é uma postura que não se sustenta no regime democrático.

A lição final é que, se o legislativo se recusa a cumprir seu papel fiscalizador e de zelar pela publicidade ampla, a vigilância da sociedade é o último e vital recurso para evitar que o domínio de um único grupo enfraqueça a democracia local.

Umarizal celebra seus 67 anos com programação especial na Semana de Emancipação Política.

A cidade de Umarizal se prepara para celebrar seu 67º aniversário de Emancipação Política com uma programação especial que tem início marcado para a próxima segunda-feira, 24 de novembro. O calendário oficial das festividades promete quatro dias de atividades que unem fé, cultura, movimento e tradição para homenagear a história do município.

A programação será aberta na segunda-feira, 24 de novembro, às 19h, com o Aulão de Emancipação Projeto Ritmos, um evento cultural e de movimento que será realizado na Praça de Eventos. 

No dia seguinte, terça-feira, 25 de novembro, às 19h, a celebração terá continuidade com o Culto de Emancipação Política, marcado para ocorrer no cruzamento da Rua Taquina Alves com a Rua Pedro Abílio.

O ponto central das comemorações é a quarta-feira, 26 de novembro, data em que Umarizal completa seus 67 anos. Às 19h, será realizada a tradicional Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, reunindo a comunidade para um momento de fé.

As festividades serão encerradas na quinta-feira, 27 de novembro, com o aguardado Desfile Cívico, também em celebração aos 67 anos de Emancipação. O desfile está agendado para as 17h e percorrerá a Avenida 27 de novembro, conhecida localmente como Rua dos Colégios. 

A prefeitura convida toda a população a participar e prestigiar os momentos de celebração da história de Umarizal.

Ministério Público do RN cobra cumprimento de acordo para salvar obstetrícia da Maternidade Santa Luiza de Marillac em Pau dos Ferros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu urgência para que os serviços de obstetrícia da Maternidade Santa Luiza de Marillac continuem funcionando. Esse pedido foi feito por meio de uma recomendação para que todos cumpram o que foi combinado em um acordo chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo foi assinado pelo Estado e por 37 prefeituras da região de saúde. A recomendação foi enviada para a Secretaria Estadual de Saúde e também para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

No ano de 2024, foi feito um aditivo (ou seja, um acréscimo) a esse TAC, com o objetivo de garantir que, por um ano, a maternidade mantivesse doze leitos e o centro obstétrico em funcionamento para atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso aconteça, é necessário que o Estado e as prefeituras da região ajudem a financiar os serviços.

A Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, que administra a maternidade, informou ao Ministério Público que as cláusulas do aditivo não estão sendo cumpridas. O principal problema é a escala de plantões dos profissionais de saúde. Por causa disso, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional HCCA tomassem as medidas necessárias para resolver a situação.

O acordo aditivo prevê que o Estado, por meio do Hospital Regional, forneça mensalmente 118 plantões de 12 horas para médicos obstetras. Além disso, devem ser disponibilizados 12 plantões de pediatras, 82 de enfermeiros e 314 de técnicos de enfermagem. Como essa quantidade não é suficiente para manter a maternidade funcionando 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, a Maternidade Santa Luiza de Marillac se comprometeu a completar o quadro de profissionais.

A Promotoria de Justiça solicitou que os órgãos envolvidos informem as medidas que serão tomadas em um prazo de cinco dias úteis. O não cumprimento dessa recomendação pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, ou seja, o Ministério Público pode entrar com ações na Justiça.

Prefeitura anuncia programação especial com Chagas Sobrinho para o "Dia do Evangélico" em Rafael Fernandes.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes anuncia a realização de um evento em comemoração ao "Dia do Evangélico", que acontecerá no dia 28 de novembro. A celebração contará com uma programação musical na Praça de Eventos do município, aberta a toda a comunidade.

O ponto alto da noite será o show do cantor Chagas Sobrinho, um dos nomes mais reconhecidos da música gospel nacional. Além dele, a programação também incluirá a apresentação de Aldemir & Banda e a participação especial de Cantores da Terra. A Praça de Eventos servirá de palco para esta noite de celebração.

A iniciativa é uma realização da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, em colaboração com as igrejas evangélicas locais. O objetivo do evento é promover um momento de união e celebração da fé e da música para os moradores do município. 

O prefeito Benilton Anastácio comentou sobre a importância da data: "É com grande alegria que a Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes promove o Dia do Evangélico. Queremos celebrar a fé e a música com toda a comunidade."

A administração municipal convida todos os cidadãos de Rafael Fernandes e regiões vizinhas a comparecerem à Praça de Eventos para participar deste momento especial.

Urgente: Justiça suspende eleição antecipada na Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (RN), por meio da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, determinou a suspensão imediata da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estava agendada para amanhã, terça-feira (18/11). 

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo Juiz Rivaldo Pereira Neto, que acolheu um pedido de urgência feito em uma Ação Popular (Nº 0805150-25.2025.8.20.5108). O acionamento da Justiça ocorreu por iniciativa do cidadão Alisson Breno da Silva, e o caso foi formalmente ajuizado pelo advogado Bruno Dantas, marcando uma vitória importante da fiscalização cívica contra um ato administrativo.

O cerne da controvérsia era a convocação da eleição para o biênio 2027-2028 com uma antecedência excessiva. O pleito ocorreria com quase 14 meses de antecedência ao início do mandato, que só começa em 1º de janeiro de 2027. A assessoria jurídica do autor da ação argumentou que essa antecipação violava o princípio da moralidade administrativa e contrariava a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Juiz concordou com as argumentações, destacando que o STF considera inconstitucional a antecipação desarrazoada da eleição, pois compromete a autenticidade da representação política. A Suprema Corte exige que a votação ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, em conformidade com os princípios democrático e republicano. Como a eleição em Pau dos Ferros foi convocada um ano antes do prazo ideal, o magistrado identificou a probabilidade de ilegalidade e o risco de dano iminente.

Diante da liminar, a eleição está suspensa até o julgamento final da causa. A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Pau dos Ferros tem agora dois caminhos principais. O mais imediato é a interposição de um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do RN, um recurso rápido para tentar derrubar a decisão de urgência e liberar o pleito. 

Paralelamente, a Câmara deve preparar sua contestação (defesa) no prazo de 20 dias, para debater o mérito da Ação Popular e justificar o ato de antecipação da eleição. A decisão, emitida nesta segunda-feira, garante, por ora, que a escolha dos futuros líderes da Câmara será feita em respeito aos prazos legais e à moralidade administrativa.

Tribunal de Justiça do RN garante fornecimento contínuo de fraldas para pessoas com deficiência em Martins.

O caso que envolve o Município de Martins, no Rio Grande do Norte, e a obrigação de fornecer fraldas descartáveis a Pessoas com Deficiência (PCDs) residentes na cidade, teve um desfecho favorável aos cidadãos após a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) confirmar a condenação.

A decisão manteve a determinação de que a prefeitura deve garantir o fornecimento contínuo e regular das fraldas, desde que haja prescrição médica. O município havia recorrido da decisão, alegando que a intervenção do Judiciário ao impor um gasto específico representava uma interferência indevida na formulação das políticas públicas e afrontava o princípio da separação dos poderes - uma forma de dizer que o juiz estava se metendo no que é dever do prefeito.

No entanto, o relator do caso, desembargador João Rebouças, esclareceu que o Judiciário não estava invadindo a competência do Executivo, mas sim garantindo um direito fundamental previsto na Constituição Federal. O texto constitucional, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de ações e políticas que proporcionem acesso universal e igualitário aos serviços.

O magistrado destacou que o fornecimento de insumos médicos essenciais, como as fraldas descartáveis, se enquadra nessas "prestações de saúde", sendo indispensável para a preservação da dignidade humana e a qualidade de vida do paciente com deficiência.

Por fim, a Corte reforçou um ponto crucial sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS): a responsabilidade é solidária entre a União (Governo Federal), os Estados e os Municípios. Isso significa que, independentemente de onde o dinheiro venha, o cidadão pode exigir o cumprimento dessa obrigação de qualquer um desses entes.

Ao citar a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator confirmou que a prefeitura não pode se esquivar da responsabilidade alegando que a conta caberia a outro nível de governo, selando, assim, a obrigação do Município de Martins de fornecer o insumo vital aos seus cidadãos que dele necessitam.

Rodolfo Fernandes: Oposição causa constrangimento à Prefeita Claudinha após Provocação ao Ministério Público do RN e suposto patrocínio de mídia negativa.

O cenário político e administrativo em Rodolfo Fernandes atingiu um ponto crítico com a intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acerca do Projeto de Lei n.º 960/2025, que visa a ampliação do limite de crédito suplementar.

A Prefeita Ana Cláudia Almeida Cavalcante (Claudinha) alega que o montante, que representa cerca de 33% do orçamento e soma R$ 16 milhões, visa concretizar obras e benfeitorias importantes para o município. No entanto, o MPRN foca no Princípio da Especificação (Lei n.º 4.320/64) e na transparência, exigindo o detalhamento do destino desses recursos.

Embora a publicação do MPRN não identifique o autor da representação, é amplamente suposto que esta tenha partido do grupo de vereadores da oposição. Este movimento é visto como uma tática de "emparedamento" político e administrativo da gestão da Prefeita Claudinha (PL).

Comentários na cidade indicam que a oposição, aparentemente não se conformando com a derrota sofrida nas eleições de 2024, está travando uma verdadeira guerra política contra a prefeita. Para isso, o grupo estaria utilizando todos os instrumentos legais e institucionais disponíveis - incluindo a provocação do Ministério Público - para travar as iniciativas do Executivo Municipal.

O objetivo não seria apenas impedir o projeto, mas também causar constrangimento e desgastar a imagem da Prefeita Claudinha, chegando ao ponto de se especular sobre o suposto patrocínio para a publicação de matérias negativas em TVs, sites e portais de notícias do Rio Grande do Norte. 

Do ponto de vista jurídico, o cerne da questão reside na legalidade da solicitação do crédito suplementar. Portanto, se a Prefeita Claudinha fornecer ao Legislativo e ao MPRN os anexos orçamentários devidamente discriminados, a Câmara pode retomar a tramitação do projeto de lei com segurança. Ao fazer isso, a gestão desmantela e esvazia a tática de "emparedamento" da oposição.

Articulação em Brasília: Maria Elce e Dr. Pio garantem R$ 1 Milhão de Rogério Marinho para Complexo Esportivo em Major Sales.

A prefeita de Major Sales, Maria Elce (MDB), anunciou a garantia de mais de um milhão de reais em recursos adicionais destinados à construção do Complexo Esportivo municipal. O montante foi viabilizado através do trabalho do senador Rogério Marinho (PL-RN).

A prefeita esteve em Brasília em agenda oficial para tratar diretamente do projeto. O encontro com o senador Rogério Marinho, que reforçou a parceria para o desenvolvimento do município, contou também com a participação do médico e ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes. Juntos, eles discutiram e reafirmaram o apoio à obra, que é considerada uma das maiores prioridades de infraestrutura local.

O futuro Complexo Esportivo será construído no local do antigo campo de futebol da cidade. O projeto prevê a criação de um espaço completo, que servirá como um centro de esporte, lazer, caminhada e convivência, com o objetivo de mudar o cotidiano da população, especialmente do bairro Bom Jardim e comunidades vizinhas.

A prefeitura informou que a ordem de serviço para a primeira etapa da construção já foi assinada, e a licitação para a segunda etapa será realizada em breve, mantendo o cronograma de entrega da obra.

A gestora Maria Elce reforçou o empenho da administração: "Seguimos trabalhando com seriedade para entregar melhorias reais e duradouras para Major Sales, e a destinação desses recursos, com o apoio do senador Rogério Marinho, é fundamental para que essa grande obra se torne realidade."

Ação Coletiva e Responsabilidade Marcam o Fórum do Selo UNICEF 2025–2028 em Rafael Fernandes.

A Prefeitura de Rafael Fernandes deu um importante passo em seu compromisso com a infância e adolescência do município ao promover o I Fórum do Selo UNICEF ( Edição 2025–2028). O evento foi um momento crucial de união, diálogo e compromisso, refletindo a responsabilidade do município com o futuro de suas crianças e adolescentes.

O encontro reuniu de forma estratégica as principais áreas atuantes nesse tema, incluindo Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Sociedade Civil em um espaço colaborativo.

Este Fórum consolidou um ambiente de construção coletiva, fortalecendo a essencial intersetorialidade que tem o poder de transformar vidas. Ao integrar os esforços de diferentes secretarias e órgãos, o município visa garantir a efetivação dos direitos e o desenvolvimento pleno de sua população jovem.

O ponto alto do evento foi a conferência conduzida por Genário Pinheiro, que trouxe reflexões essenciais sobre participação social, planejamento e, crucialmente, o protagonismo juvenil. Essa discussão reforçou o compromisso da administração municipal em buscar resultados reais e mensuráveis para a infância e adolescência de Rafael Fernandes.

A mensagem final é de continuidade e engajamento: o município segue junto, com responsabilidade e participação ativa, transformando o diálogo e o compromisso firmados neste Fórum em um ciclo de trabalho bem-sucedido para o Selo UNICEF 2025–2028.

Respirando 2026: Oposição de Rodolfo Fernandes fiscaliza o presente, mas também joga o 'Xadrez do Amanhã'.

A política em Rodolfo Fernandes vive um paradoxo notável: enquanto a prefeita Ana Cláudia Almeida Cavalcante (Claudinha) concentra esforços em sua gestão, o grupo de oposição no município demonstra uma intensa mobilização voltada para as eleições de 2026.

O recente e expressivo apoio do bloco oposicionista à pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal - articulado por vereadores como Ruan Dias e Patrícia Gurgel, além de ex-prefeitos - ilustra essa divisão de foco.

A oposição cumpre seu papel democrático, mantendo uma "guerra de narrativas" na Câmara e acusando a administração de "má gestão". É uma fiscalização legítima, mas que se choca, em termos de prioridade e energia, com sua própria agenda eleitoral.

A ironia sutil é que, ao mesmo tempo que o grupo oposicionista critica o andamento administrativo do município, ele move suas peças com notável agilidade no tabuleiro político futuro, buscando alianças para garantir o fortalecimento de seus prováveis candidatos preferidos em 2026.

Essa dinâmica sugere que a máquina política da oposição opera em uma velocidade acelerada, focada em xadrez e negociações futuras. Contudo, para a população, a urgência não está no próximo pleito, mas sim na entrega de serviços e na garantia de condições administrativas adequadas para que a prefeita Claudinha execute seu mandato no tempo presente. 

Allyson Bezerra desqualifica Governo Fátima: A "gestão sem controle e sem norma" é a causa única do déficit bilionário do RN.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), elevou o tom da crítica à gestão financeira do Rio Grande do Norte, culpando a "falta de gestão" pelo déficit estadual e rechaçando a tese de baixa arrecadação. As declarações foram feitas durante entrevista à 98FM Natal nesta quinta-feira (13).

Allyson Bezerra sustentou que a raiz do desequilíbrio fiscal do Governo Fátima (PT) não está na escassez de receita, pois "As receitas do Estado crescem todo mês", mas sim na ausência de controle. Ele pontuou de forma incisiva que "Quando eu vejo uma gestão sem controle, sem regra, sem norma, que não sabe do que gasta, o problema não é receita. O problema é gestão."

Para ilustrar o descontrole, o prefeito recorreu a uma analogia impactante, comparando o cenário estadual de dívidas e o rombo projetado de R$ 1,5 bilhão em 2026 a um indivíduo que "ganha X e gasta 2X". Essa comparação desqualifica a falta de dinheiro como justificativa, focando o problema no desajuste entre receita e despesa.

Em contraponto, Allyson citou o rigoroso controle de custos em Mossoró e o pagamento em dia dos servidores como prova de que a responsabilidade fiscal é uma obrigação do gestor, o que, implicitamente, coloca em xeque a competência administrativa do governo adversário.

Caso Doutor Severiano: Ex-Prefeito Neri sob suspeita em ação do GAECO; Presunção de inocência governa a fase de apuração.

A Operação Uncle, deflagrada pelo GAECO/MPRN nesta quarta-feira (12), expôs indícios preliminares de um esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito Neri de Doutor Severiano e outras pessoas, incluindo seu sobrinho, que é servidor público municipal. O nome da operação, "Uncle" (que significa "Tio" em inglês), foi escolhido pelo Ministério Público por fazer uma alusão direta à relação familiar que está no cerne da investigação.

As apurações iniciais apontam para crimes como fraude à licitação e lavagem de dinheiro, focando na movimentação financeira atípica do servidor, que teria chegado a cerca de R$ 11 milhões em cinco anos. Embora o nome do ex-prefeito Neri tenha sido divulgado, o nome completo do sobrinho, apontado como uma peça-chave no esquema, não foi detalhado nas informações oficiais do Ministério Público.

Esta ação se limitou, até o momento, ao cumprimento de mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Ceará. Tais medidas visam exclusivamente à coleta de provas concretas, como documentos, mídias digitais e a quantia de R$ 121 mil em espécie apreendida na residência do ex-gestor. 

 

É crucial salientar que a divulgação desses fatos é inerente à transparência do processo, mas não constitui, sob hipótese alguma, um julgamento antecipado de mérito. O ex-gestor Neri e os demais citados permanecem, legalmente, gozando do direito à presunção de inocência.

O passo imediato do Ministério Público concentra-se na fase investigatória, ou seja, na minuciosa análise do vasto material apreendido. É o fruto dessa investigação que determinará a existência de provas robustas o suficiente para uma acusação formal. 

Apenas após a consolidação desses elementos, o MPRN poderá oferecer a denúncia à Justiça, transformando os investigados em réus e inaugurando a fase judicial do processo, onde será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos os envolvidos.

Disputa Pós-Eleitoral: Supostos atrasos de pagamentos viram arma política contra a Prefeita Claudinha em Rodolfo Fernandes.

A gestão da prefeita Ana Cláudia Almeida Cavalcante (Claudinha - PL) em Rodolfo Fernandes está sob intensa pressão, não apenas por questões administrativas, mas por uma intensa guerra de narrativas que domina o cenário político local. O ponto central dessa disputa é a questão dos supostos atrasos no pagamento de servidores e fornecedores.

A denúncia sobre esses supostos atrasos é consistentemente levantada pela oposição na Câmara de Vereadores e, principalmente, por páginas de Instagram supostamente ligadas a este grupo político. Essa estratégia foca em atribuir à prefeita Claudinha a responsabilidade por um descontrole financeiro, argumentando que os supostos atrasos seriam a prova de uma gestão ineficaz.

Ao utilizar as redes sociais como plataforma principal, a oposição consegue amplificar rapidamente sua versão dos fatos, minando a imagem da prefeita e transformando a crise administrativa em capital político. Há uma percepção de que essa atuação digital busca manter vivos os "resquícios" da disputa eleitoral de 2024.

Em contrapartida à narrativa da oposição, os que saem em defesa da atual prefeita se manifestam acusando o grupo de oposição de ser a causa dos problemas, alegando que o Legislativo estaria dificultando a gestão e o saneamento das contas. A narrativa do Executivo é de que a oposição estaria politizando os supostos atrasos - e talvez até exagerando na sua dimensão - para criar instabilidade, o que configura a essência do "jogo de guerra de narrativas".

Nesse embate onde as narrativas da oposição dominam o espaço público com as alegações de supostos atrasos, o silêncio ou a insuficiência de comunicação por parte da assessoria da prefeita Claudinha é um fator crítico. Enquanto o princípio da Publicidade exige que o poder público esclareça a situação das contas e a veracidade dos supostos atrasos, a falta de um posicionamento oficial e transparente permite que a versão da oposição prevaleça.

É urgente que a gestão utilize seus canais para fornecer dados concretos, refutando ou confirmando as alegações, para que a população de Rodolfo Fernandes possa exercer seu julgamento com base em fatos, e não apenas nas versões políticas em disputa, cabendo à prefeita e sua assessoria a responsabilidade de manter a clareza institucional.

Autonomia Financeira: Prefeitura de São Miguel utiliza recursos próprios para realização de nova pavimentação no município.

A Prefeitura Municipal de São Miguel, sob a gestão do médico Leandro Rego, deu início às obras de pavimentação completa da Rua Chico Otaviano. A intervenção será executada integralmente com recursos próprios do município, o que evidencia a capacidade de investimento direto da administração local. 

A Rua Chico Otaviano, que teve sua abertura realizada durante a gestão anterior, é apontada como um ponto estratégico na rede viária local.

O prefeito Dr. Leandro Rego comentou a respeito do início das obras. "Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso, transformando projetos em realidade e fazendo São Miguel avançar a cada dia," afirmou o gestor municipal.

Conforme informações da administração municipal, o projeto tem como objetivos primários aprimorar a mobilidade urbana, elevar a segurança viária para motoristas e pedestres, e promover uma melhor qualidade de vida para os residentes da área. 

A conclusão da pavimentação é esperada para atuar como uma rota alternativa eficaz, contribuindo para desafogar o trânsito em uma das vias de maior movimento da cidade.

Obra da Prefeitura de Umarizal leva iluminação 100% LED a importante trecho da RN-117.

A Avenida da Integração/RN-117, importante via que corta o município de Umarizal, está recebendo um projeto de modernização da iluminação pública.

Na noite desta segunda-feira, 10 de novembro, a prefeitura municipal entregou o primeiro trecho de mais de 1 quilômetro com iluminação 100% em LED.

A iniciativa faz parte de um plano maior que prevê a instalação do novo sistema de iluminação em um total de 4 quilômetros da rodovia RN-117 dentro do perímetro urbano da cidade.

De acordo com o comunicado divulgado pelo prefeito Raimundo Pezão, a substituição das luminárias convencionais pelas de tecnologia LED visa proporcionar maior segurança, visibilidade e conforto para motoristas, pedestres e moradores que utilizam a via.

A tecnologia LED é conhecida por sua maior eficiência energética, durabilidade e pela luz mais clara, que contribui diretamente para a redução de acidentes e melhora na percepção de segurança pública.

O projeto de iluminação segue em andamento para a conclusão dos demais 3 quilômetros da Avenida da Integração/RN-117.

Abatedouro de Pau dos Ferros: Projeto é finalizado e equipamento de R$ 1,63 Milhão é entregue à população.

O novo Abatedouro Público de Pau dos Ferros foi oficialmente inaugurado nesta segunda-feira (10), representando a conclusão de uma obra estruturante para o município. O equipamento, que permaneceu paralisado por anos, foi entregue à população em uma solenidade que contou com a presença de autoridades municipais e moradores.

Localizado no Sítio Retiro, o complexo ocupa uma área de 10,45 hectares e possui 460,66 m2 de área construída especificamente para o abate, além de 2.591 m2 dedicados ao tratamento de efluentes. As instalações foram equipadas para o abate responsável de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, visando operar em conformidade com os padrões higiênico-sanitários, o que assegura a qualidade e a segurança do produto cárneo para o consumidor final.

As informações sobre o histórico da obra, especialmente no que se refere à execução e paralisação do projeto em gestões anteriores, são de inteira responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

Segundo a assessoria, após uma execução parcial (aproximadamente 50%) pela gestão anterior, o projeto foi interrompido devido a pendências financeiras e estruturais. A mesma fonte afirma que a atual administração municipal dedicou esforços para a retomada do projeto, que incluiu a solução de dívidas pendentes, a correção de falhas técnicas e a articulação de parcerias necessárias para a finalização completa da estrutura física e operacional.

O investimento total para a concretização do abatedouro alcançou cerca de R$ 1,63 milhão. Este montante resulta da soma de recursos federais iniciais (R$ 633 mil) com a contrapartida municipal (aproximadamente R$ 600 mil) e R$ 400 mil em equipamentos provenientes de uma parceria com o Governo do Estado. A atuação conjunta também envolveu a FUNASA. A entrega do abatedouro visa atender à demanda local por instalações adequadas para o processamento de carnes.

A prefeita Marianna Almeida afirmou que o equipamento tem o objetivo de garantir "um abate responsável, seguro e com qualidade, além de movimentar a economia e fortalecer o produtor local."

Prefeito Pezão e Governo Federal viabilizam 39 moradias pelo "Minha Casa Minha Vida Rural" em Umarizal.

O município de Umarizal avança com a construção de moradias populares na zona rural, uma iniciativa viabilizada pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural, uma conquista da gestão municipal junto ao Governo Federal. 

O Prefeito Raimundo Pezão (PP) e também Presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP-RN), acompanhou de perto, na manhã desta sexta-feira (07/11), o andamento das obras que visam garantir 39 moradias dignas para o homem e a mulher do campo. 

Essa ação é um marco para a comunidade rural de Umarizal, onde 39 famílias serão beneficiadas com a casa própria, promovendo melhoria na qualidade de vida e dignidade habitacional. 

O Minha Casa Minha Vida Rural é uma das políticas públicas mais importantes do Governo Federal, voltada para a redução do déficit habitacional no campo, oferecendo subsídios para a construção de unidades habitacionais. 

A entrega dessas 39 casas na zona rural de Umarizal representa um passo significativo no compromisso da gestão de Raimundo Pezão de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar do povo umarizalense.

A Perseguição sem Limites dos Vereadores da Oposição em Rodolfo Fernandes.

A recente manobra da oposição na Câmara de Rodolfo Fernandes, nesta sexta-feira (07/11), que bloqueou o Projeto de Lei nº 28/2025 - suplementação orçamentária de 12% para a prefeita Claudinha (PL) - está sendo promovida pelo portal RN Notícia como um ato heroico contra um "cheque em branco". Contudo, é fundamental examinar essa ação sob a ótica da boa política e do equilíbrio institucional.

O discurso do "cheque em branco" é uma tática política forte, mas simplista. Embora a fiscalização seja dever dos vereadores de oposição - Minervânio Menezes, Erinaide Negreiros, Ewerton Victor, Patrícia Gurgel e Ruan Dias (PP) -, o bloqueio sumário de uma suplementação legal e rotineira, sem esgotar as vias para obter transparência, sugere uma extrapolação do bom senso.

A consistência das críticas desde o início do mandato da prefeita levanta a suspeita de uma composição perseguidora que visa deliberadamente travar a gestão em seu primeiro ano.

Do ponto de vista da racionalidade política, a oposição está usando a prerrogativa de fiscalizar para impor uma agenda de paralisação, prejudicando a capacidade da administração de ajustar o orçamento e manter a fluidez dos serviços essenciais.

O verdadeiro contraponto está no impacto: a população, que tem se manifestado nas redes sociais em apoio à prefeita e reprovando a atitude dos vereadores, percebe que a rigidez excessiva e o excesso de litígio político apenas atrasam o desenvolvimento do município.

Um jornalismo ético deve expor que o objetivo final da oposição parece ser o desgaste político, e não a correção construtiva dos rumos da cidade.

Parceria Reafirmada: Galeno Torquato e Robinson Faria Garantem Apoio ao Município de São Miguel.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) e o deputado federal Robinson Faria (PP) estiveram reunidos nesta sexta-feira (07/11), em São Miguel, no Alto Oeste Potiguar, para reafirmar o seu apoio à gestão municipal. O encontro, que foi divulgado nas redes sociais, marcou a união de forças políticas em torno do prefeito Dr. Leandro Rego (UNIÃO) e do vice-prefeito Dr. Acácio Filho (UNIÃO). 

A presença do ex-prefeito Dr. Acácio Campos (Liderança do Grupo Político) também destacou a continuidade e a solidez do grupo que administra a cidade, mostrando que as principais lideranças locais estão em sintonia com os parlamentares que representam o município no estado e no país.

A reunião serviu para demonstrar que o prefeito Leandro Rego possui uma base forte e diversificada na Câmara Municipal, o que é fundamental para a governabilidade. 

Entre os vereadores presentes, que sustentam o governo no Legislativo, estavam João Ribeiro (PP), Zé Nelton (PL), Alan Campos Alves (UNIÃO), Tenente Rogério (PP), Subtenente F. Silva (UNIÃO) e Ângela Figueiredo (PP). Além deles, a equipe completa de secretários municipais também participou, consolidando a parceria que abrange tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo de São Miguel.

Essa união de partidos - que inclui o PSDB, o PP, o UNIÃO e o PL - em torno do prefeito Dr. Leandro Rego significa que São Miguel está bem articulada nos diferentes níveis de governo. O objetivo é claro: garantir que as demandas do município sejam atendidas, seja por meio da influência de Galeno Torquato (PSDB) junto ao Governo do Estado, seja por meio da atuação de Robinson Faria (PP) na busca por recursos e emendas federais em Brasília. 

A mensagem final é de que a cidade tem um arco de alianças forte e unido para trazer mais benefícios e investimentos, o que é visto como um fator crucial para o desenvolvimento do Alto Oeste.

Prefeita Marianna Almeida assina Ordem de Serviço para nova sede da Escola Severino Bezerra em Pau dos Ferros.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, assinou a Ordem de Serviço para a construção da nova sede da Escola Municipal Professor Severino Bezerra, no bairro São Vicente de Paula. O ato, realizado nesta sexta-feira (07), contou com a presença de autoridades municipais e membros da comunidade escolar.

O investimento é de R$ 9.439.900,00, com recursos federais. A nova estrutura segue o padrão FNDE (13 salas de aula), será construída em um terreno de mais de 4 mil metros quadrados e terá capacidade para atender até 1.040 alunos do Ensino Fundamental I e II nos turnos matutino e vespertino.

A escola contará com biblioteca, sala multiuso, laboratório de informática, quadra poliesportiva, refeitório e áreas administrativas, projetadas para serem modernas e acessíveis.

A mudança para um novo local foi justificada pela prefeita como necessária para atender ao padrão de tamanho exigido pelo FNDE para a liberação dos recursos federais. O prédio atual da escola continuará sendo usado para outras atividades municipais.

Após precedente de anulação em Governador Dix-Sept Rosado e alerta do Ministério Público contra antecipação em Pedro Avelino, Legislativo de Pau dos Ferros pode virar alvo da Justiça.

Investidas diretas e simultâneas do Poder Judiciário (TJRN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a antecipação de pleitos para as Mesas Diretoras municipais criaram um cenário de intensa insegurança jurídica, colocando em xeque a eleição marcada para o dia 18 de novembro na Câmara Municipal de Pau dos Ferros (biênio 2027/2028).

Mais um alerta foi acionado hoje, sexta-feira (07/11), com a divulgação da Recomendação emitida pelo MPRN à Câmara de Vereadores de Pedro Avelino, solicitando que o Legislativo se abstenha de realizar a votação fora do prazo legal, sob pena de nulidade, e reafirmando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa o limite temporal para outubro do ano anterior ao início do mandato (ADI 7733).

Essa movimentação do Ministério Público reforça o peso da decisão judicial histórica publicada na última terça-feira, 04/11, que anulou o pleito antecipado idêntico na Câmara de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado. 

Diante da chapa de consenso liderada por Gugu Bessa (PSD) e do silêncio oficial da Casa Legislativa, a questão que emerge é crucial e exige pronta resposta: será que a Câmara de Pau dos Ferros manterá a eleição agendada para 18 de novembro, ignorando o precedente judicial de anulação e a posição clara do Ministério Público do Estado?

A população e a classe política questionam se o Ministério Público, tendo se manifestado em Pedro Avelino, também emitirá uma Recomendação específica para Pau dos Ferros antes do pleito ou se a ilegalidade será evitada apenas mediante o ajuizamento de uma nova Ação Popular, tal como ocorreu em Governador Dix-Sept Rosado.

Neste contexto de grande insegurança jurídica e à luz do recente posicionamento dos órgãos de controle, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros tem o dever de prestar esclarecimentos urgentes sobre a revisão de seu Regimento Interno e sobre as medidas legais que serão adotadas para garantir a conformidade constitucional do processo.

São Miguel: Abastecimento segue normal durante serviço de manutenção realizado pela Caern no Açude Bonito.

A Caern iniciou, na manhã desta sexta-feira (07), um serviço de manutenção no açude Bonito em São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Durante o trabalho, o fornecimento seguirá normalmente, dentro do rodízio já conhecido pela população. Não existe previsão de interrupção ou colapso no envio de água para a cidade nos próximos meses.

A intervenção consiste na instalação de conjunto motobomba em área profunda do reservatório para assegurar o envio de água para a cidade. O Rio Grande do Norte enfrenta um período de estiagem, e os mananciais vêm perdendo volume por falta de recarga. Por isso, a Caern reforça a importância do uso consciente e do armazenamento seguro da água.

A Companhia orienta a população a adotar hábitos que contribuam para a economia de água e lembra que o consumo responsável beneficia toda a população. Casos de desperdício podem ser denunciados pelos canais de atendimento: WhatsApp (84) 98118-8400, teleatendimento 115, site agencia.caern.com.br ou aplicativo Caern Mobile.

De acordo com dados recentes do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), o açude Bonito II está com 8,82% de sua capacidade total. Esse volume deve atender à demanda da população pelos próximos meses, até a chegada da próxima quadra chuvosa.

"Guerrinha Regimental": Bancada de Oposição barra projetos de flexibilidade orçamentária para a Prefeita Claudinha (PL) em Rodolfo Fernandes.

O cenário político em Rodolfo Fernandes, na última terça-feira (04/11), foi marcado por um lamentável incidente na Câmara Municipal, quando a bancada de oposição frustrou a votação de projetos vitais para a gestão financeira de 2025 da prefeita Claudinha (PL) - especificamente o aumento do limite de crédito adicional suplementar e o uso de recursos por excesso de arrecadação. 

A manobra, que pode ser interpretada como um sinal de resistência unificada, foi articulada pela ausência estratégica dos vereadores da oposição, notadamente os filiados ao PP, que impediram o quórum necessário na sessão extraordinária convocada pelo Executivo.

Institucionalmente, a estratégia é vista como um legítimo instrumento de obstrução parlamentar, um contrapeso democrático que permite ao Legislativo fiscalizar e resistir às iniciativas do Executivo, especialmente em um contexto de atritos prévios com a prefeita. A coesão demonstrada pela oposição (Minervanio Menezes, Ruan Dias, Ewerton Victor, Patrícia Gurgel e Erinaide Negreiros) sinaliza uma disposição em utilizar as regras regimentais para fins políticos, evidenciando o "jogo da política" no nível local.

No entanto, a análise política levanta um dilema ético e prático: ao barrar a discussão de projetos que visam dar flexibilidade e capacidade de investimento à administração municipal, a tática, embora legal, corre o risco de prejudicar a população. 

Os apoiadores da prefeita, e parte da população em geral, podem chegar a enxergar o ato não apenas como perseguição política à gestora, mas como um bloqueio que atinge o município e impede a execução de ações urgentes, enquanto os vereadores defendem a medida como um exercício de vigilância pública e responsabilidade fiscal para garantir a boa aplicação dos recursos. O que é certo é que o embate transforma a disputa partidária em um entrave administrativo.

Essa paralisação, que impede o andar regular da gestão, gera uma situação em que, do ponto de vista da eficiência administrativa, todos os lados saem perdendo: a Prefeita, ao ter sua agenda financeira travada; os vereadores da oposição, que assumem o risco do desgaste popular por dificultar a governabilidade; e, sobretudo, a população, que aguarda a continuidade dos serviços e a realização de novas obras. 

"Risco de Repetição": Anulação de Eleição na Câmara de Governador Dix-Sept Rosado serve como alerta para assessoria jurídica do Legislativo de Pau dos Ferros.

A anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado, cuja decisão judicial foi publicada na última terça-feira (04/11), no site do Tribunal de Justiça do estabeleceu um forte e recente precedente jurídico que ameaça diretamente o pleito marcado para o dia 18 de novembro em Pau dos Ferros. 

Entenda. A medida da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente uma Ação Popular, derrubando a escolha da Mesa para o biênio 2027/2028. A decisão baseou-se em uma clara violação de princípios constitucionais fundamentais, como o da contemporaneidade das eleições, da representatividade e da periodicidade do voto. A magistrada responsável pela decisão citou o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a antecipação excessiva dos pleitos viola os princípios democrático e republicano. 

Enquanto isso, em Pau dos Ferros, o processo eleitoral na Câmara segue adiante, amparado por seu Regimento Interno, com a chapa de consenso liderada por Gugu Bessa (PSD) praticamente assegurada para o biênio 2027/2028. No entanto, o embasamento legal utilizado para anular a eleição em Governador Dix-Sept Rosado é o mesmo que poderia ser aplicado para derrubar o pleito em Pau dos Ferros. 

Diante desse cenário de grande insegurança jurídica, emerge uma questão crucial sobre a condução política e legal em Pau dos Ferros: será que a assessoria jurídica da Câmara Municipal fará uma revisão do Regimento Interno? 

Resta aguardar para ver se os líderes da Câmara optarão por manter a eleição marcada para o dia 18 de novembro ou se buscarão a prudência legal.

A Verdade Sem Pix Na Conta: Gestão de Marianna Almeida registra alto volume de investimentos na zona rural de Pau dos Ferros.

Ao acompanhar de perto o que acontece na gestão municipal de Pau dos Ferros - inclusive por meio das informações e imagens divulgadas nas redes sociais -, uma observação se destaca: a administração da prefeita Marianna Almeida tem direcionado uma atenção incomum à zona rural.

Na minha opinião, e com base nos investimentos que têm sido feitos, há fortes indícios de que esta seja uma das gestões que mais aplicou recursos e entregou obras no interior do município em um passado recente. Essa inversão na balança de prioridades se materializa em ações como o programa PDF + Rural, que canaliza esforços para resolver problemas básicos nas comunidades rurais.

Um exemplo concreto é o investimento em infraestrutura de acesso: a entrega das passagens molhadas, que são essenciais para garantir que as comunidades não fiquem isoladas durante o período de chuvas. Esses projetos utilizam verbas importantes, frutos de emendas parlamentares - como as da senadora Zenaide Maia e do deputado federal Benes Leocádio -, mostrando que os recursos estão sendo captados e aplicados diretamente no campo.

A melhoria da mobilidade também está evidente com as obras de pavimentação. Cito aqui a pavimentação de trechos significativos no Sítio Alagoinha dos Estevão, e também houve melhorias cruciais nas vias que ligam as Comunidades de Sítio Calimeiras e o Perímetro Irrigado. Tais obras são necessárias porque trazem mais segurança e facilidade para a vida dos moradores, para o transporte escolar e para o escoamento da produção.

Portanto, meu ponto de vista é de que esse foco intenso na infraestrutura rural merece ser reconhecido. Não é uma questão de mero elogio, mas sim de constatar, de forma objetiva, que um trabalho de base está sendo realizado para estender a dignidade e o desenvolvimento a todas as partes de Pau dos Ferros. Essa atitude de levar o investimento para além dos limites urbanos é um modelo que deve ser observado.

Decisão judicial garante obras em José da Penha e protege nova gestão de ser punida por dívidas antigas.

A Justiça do Rio Grande do Norte interveio em um impasse crucial para o Município de José da Penha, determinando que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) forneça imediatamente a certidão necessária para que a cidade possa receber uma verba de R$ 700 mil destinada à pavimentação asfáltica.

O conflito surgiu quando a Prefeitura tentou firmar um convênio com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, mas foi barrada pela Caern, que se recusou a emitir a Certidão Negativa de Débito, citando dívidas acumuladas em gestões municipais anteriores.

O juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, analisou o caso e concedeu um prazo de cinco dias para que a Companhia emita uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, garantindo assim a continuidade do projeto.

Ao proferir sua decisão, o magistrado citou entendimentos consolidados tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que a administração atual não pode ser punida ou impedida de atuar por atos de gestões anteriores, especialmente quando comprova a adoção de medidas para apuração de responsabilidades.

O juiz enfatizou, ainda, que a decisão não anula ou "apaga" a existência dos débitos da Prefeitura com a Caern. O magistrado esclareceu que a dívida, mesmo sendo legítima, deve ser regularmente cobrada pela Companhia em ação autônoma, como já ocorre em ações monitórias em trâmite na esfera judicial.

Risco de Nulidade: Por que a eleição antecipada da Câmara de Pau dos Ferros poderá se tornar um erro jurídico fatal.

A formação de uma chapa de consenso para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros (biênio 2027/2028), marcada para votação em 18 de novembro de 2025, representa uma vitória política inquestionável, mas que nasce sob uma séria ameaça legal.

Essa antecipação excessiva da eleição, logo no primeiro ano de mandato, já suscita questionamentos jurídicos de advogados locais e coloca em xeque a segurança legal do futuro comando da Casa. O grande problema é que a norma local entra em flagrante contradição com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que regula a organização das casas legislativas no país.

Em tese, a chapa vencedora não possuiria segurança jurídica garantida, pois o STF considera inconstitucional esse tipo de pleito antecipado. A base legal para a anulação é o desrespeito a dois princípios fundamentais: o Princípio da Contemporaneidade, que exige que a eleição do segundo biênio ocorra em período próximo à posse (a partir de outubro de 2026), e a afronta aos Princípios Democrático e Republicano, pois a escolha prematura impede que os vereadores avaliem o desempenho da Mesa Diretora durante a maior parte do mandato.

Para derrubar essa eleição de 18 de novembro de 2025, a ação pode ser movida por partidos políticos com representação na Câmara, por vereadores que se sintam prejudicados ou por órgãos como o Ministério Público (Estadual ou Federal), que podem questionar a constitucionalidade da regra.

Dado o vasto e uniforme precedente do STF em anular eleições realizadas com tamanha antecedência, a probabilidade de êxito em uma ação judicial que conteste o pleito de Pau dos Ferros é alta.

Consequentemente, a chapa de consenso corre um alto risco de ter seu resultado invalidado, forçando a Câmara a realizar uma nova eleição em data constitucionalmente válida.

Obras a Todo Vapor: Parceria de Fátima Bezerra e Raimundo Pezão garante avanço rápido do IFRN em Umarizal.

A grandiosa obra de construção e ampliação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Umarizal é um marco de desenvolvimento na região, concretizado através de um esforço político e administrativo conjunto entre os governos Federal, Estadual e Municipal. 

Este projeto de infraestrutura de excelência representa um investimento total de R$ 25 milhões, garantido integralmente pelo Governo Federal e destinado a erguer uma estrutura completa, capaz de atender até 1.400 estudantes em cursos técnicos de alto impacto, como Administração, Gastronomia e Informática.

A materialização deste Campus Federal é, sobretudo, resultado de uma articulação decisiva. Inicialmente, o projeto para o local estava vinculado a uma unidade IERN (Instituto Estadual); no entanto, o empenho e a parceria entre a Governadora Fátima Bezerra e o Prefeito Raimundo Pezão foram cruciais para assegurar, junto ao Governo Federal, a transição para um Campus do IFRN. Essa federalização garantiu o robusto investimento de R$ 25 milhões e um padrão de ensino de qualidade nacional para a juventude de Umarizal.

Nesta parceria, cada esfera de governo cumpriu um papel insubstituível: o Governo Federal provê os recursos financeiros maciços para a construção e aquisição de equipamentos; o Governo do Estado, sob a liderança da Governadora Fátima Bezerra, cedeu espaços e atuou na articulação interinstitucional para garantir a viabilidade técnica e política do projeto; e a Prefeitura de Umarizal, com a liderança do Prefeito Pezão, fez a contribuição fundamental ao ceder o vasto terreno de 10 hectares, indispensável para a instalação da nova unidade. 

Este esforço tripartido consolida o Campus IFRN Umarizal como um polo de inovação e inclusão, transformando a educação em motor de crescimento para toda a região.

Bebidas alcoólicas são vendidas a menores em Itaú sob omissão das autoridades; situação exige intervenção urgente do Ministério Público do RN.

O que está sendo visto e comentado nas calçadas e entre os cidadãos de bem de Itaú, no Rio Grande do Norte, é uma tragédia social à vista de todos: a venda e o consumo liberado de álcool por menores de idade em quiosques na praça de eventos e em diversos pontos comerciais.

Este cenário se consolidou a ponto de a infração legal ter sido relativizada e normalizada, transformando o que é um crime em parte do cotidiano da cidade. Diante da inação local, faz-se necessário uma ação imediata do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para desmantelar essa cadeia de irresponsabilidade que põe em risco o futuro da juventude de Itaú.

Não se trata apenas da proibição prevista em lei; trata-se de um grave problema de saúde pública que aumenta as chances de acidentes, evasão escolar e o desenvolvimento precoce de dependência química, com consequências devastadoras e duradouras para a vida do jovem. Essa é a preocupação que deveria mover as autoridades, mas que, lamentavelmente, tem sido ignorada.

A situação é escandalosa porque ocorre com a inércia dos agentes de fiscalização. Essa omissão faz com que a responsabilidade pela vida desses jovens caia diretamente sobre o Ministério Público do RN, que detém a autoridade para exigir o cumprimento da lei. O MP deve notificar e cobrar uma ação rigorosa e imediata do Conselho Tutelar do Município, da Polícia Militar e demais órgãos, exigindo que estes passem a fiscalizar ativamente esses pontos comerciais.

É imperativo que o Ministério Público do RN exija o cumprimento da Lei Federal nº 13.106/2015, que é muito clara. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes é CRIME tipificado no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei não brinca: a punição para o dono do estabelecimento comercial ou o responsável pela venda é de detenção, que varia de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além do pagamento de multa. Além disso, o estabelecimento pode ser multado em até R$ 10.000,00 e ter suas atividades interditadas.

A saída para Itaú passa pela união entre fiscalização rigorosa, punição exemplar e conscientização. O Ministério Público precisa coordenar uma campanha de esclarecimento maciça, para que não haja desculpa sobre a ignorância da lei. Enquanto isso, os pais precisam assumir seu papel de vigilância e orientação, utilizando os canais de denúncia para proteger seus filhos. 

Verdade Sem Pix Na Conta: O Lixão acabou, mas o Aterro Sanitário Inacabado custou caríssimo à história administrativa de Pau dos Ferros.

Pau dos Ferros celebra com alívio o fechamento definitivo do lixão pela prefeita Marianna Almeida. O ato, que cumpre a Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), encerra um pesadelo ambiental. Hoje, os resíduos sólidos de Pau dos Ferros são destinados corretamente a um ambiente particular e licenciado (próximo a São Francisco do Oeste), uma solução que garante o tratamento adequado e apoia a Associação de Catadores (ASCARP).

Apesar da alegria, a comemoração não é plena. O terreno que virou lixão deveria ter sido um aterro sanitário, projeto iniciado na última gestão do ex-prefeito Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, com verba federal. O problema é que, apesar de o ex-gestor ter assinado o "Termo de Aceitação Definitiva", a obra nunca funcionou.

Essa falha provocou uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que comprovou as irregularidades. A Justiça Federal condenou Dr. Nilton Figueiredo por improbidade, determinando a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir os cofres públicos pelos valores mal aplicados.

O lixão se tornou o tema central das disputas políticas seguintes, sendo o principal alvo das críticas do ex-prefeito Leonardo Rêgo. Ele usava o problema para denunciar o fracasso da gestão anterior. Em sua própria administração, ele tentou dar início à solução com recursos do tesouro municipal, começando as obras de um aterro sanitário controlado nas imediações do lixão, uma alternativa que poderia ter sido concluída pela gestão atual. Contudo, essa obra não foi finalizada por uma suposta falta de continuidade administrativa por parte da gestão Marianna Almeida.

O fato é que tanto a destinação dos resíduos para o aterro particular, assim como a decisão de fechar o lixão, se deve à exigência da Lei Federal e à existência dessa opção licenciada, que serve a diversos municípios da região.

A história do lixão mostra que a celebração de hoje, embora merecida, seria muito maior se a obra original, o aterro sanitário próprio, tivesse sido concluída na época. O caso reforça a importância vital da continuidade administrativa, para que Pau dos Ferros não precise mais pagar o preço de projetos essenciais que foram abandonados no passado.